O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13), a lei que torna obrigatória a inclusão de conteúdos de educação política e direitos da cidadania no currículo da educação básica. A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece as diretrizes dos currículos escolares, e é de autoria da deputada federal licenciada Renata Abreu (Podemos-SP).
A nova legislação não determina, necessariamente, a criação de uma disciplina específica de educação política. A exigência é que os temas passem a integrar, de forma obrigatória, o estudo da realidade social e política já previsto na LDB. O projeto havia sido aprovado pelo Senado em junho deste ano, antes de seguir para a sanção presidencial.
Na prática, os conteúdos poderão ser trabalhados dentro de disciplinas já existentes, como história e geografia, ou por meio de projetos interdisciplinares. As redes de ensino e as próprias escolas também terão a opção de criar uma disciplina específica para tratar dos temas, caso entendam ser o melhor caminho para suas realidades.
A medida, porém, contrasta com diretrizes recentes da reforma do Novo Ensino Médio, aprovada pelo Congresso Nacional, que reduziu o espaço destinado às disciplinas obrigatórias na tentativa de ampliar a flexibilidade curricular nas escolas do país.