O plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (15), o projeto de lei que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens de cadáveres ou que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes. A proposta recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator.
De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei nº 1.242/2026 altera o Código Civil para ampliar a proteção da honra e da imagem das vítimas. O texto também modifica o Código Penal para tipificar como crime a divulgação desse tipo de material sem justa causa.
O projeto estabelece exceções para os casos em que a divulgação seja necessária para a atuação da Justiça, atenda a interesse público devidamente justificado ou ocorra com o consentimento da própria vítima.
Alterações
Durante a análise da matéria, o senador Marcelo Castro apresentou parecer reduzindo a pena prevista para o crime. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa reclusão de um a três anos, além de multa. Com a alteração aprovada pelos senadores, a punição passa a ser de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
Como o texto foi modificado durante a tramitação no Senado, a matéria retorna à Câmara dos Deputados, onde teve origem, para nova análise.