A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reiterou ao ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de prorrogação da prisão domiciliar humanitária e solicitou o afastamento definitivo da hipótese de “falta grave” relacionada à apreensão de uma arma de fogo com um segurança.
Os advogados sustentam que o relatório da Polícia Civil do Distrito Federal não identificou crime atribuído a Bolsonaro e afirmam que o ex-presidente não tem interesse em reaver a pistola envolvida no caso. A manifestação foi enviada nesta quinta-feira (2), após determinação de Moraes, que havia concedido prazo de 48 horas para que a defesa e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionassem sobre o relatório policial.
No documento, a defesa argumenta que as conclusões da investigação reforçam a inexistência de irregularidade por parte do ex-presidente, destacando que a arma possuía registro válido em seu nome e que a retirada do armamento da residência teria sido realizada por iniciativa exclusiva do sargento Estácio Leite da Silva Filho.
“Os elementos agora produzidos apenas reforçam as razões já apresentadas pela Defesa, no sentido da inexistência de falta grave, da regularidade do registro da arma e da excepcionalidade da situação analisada”, registraram os advogados na petição.
Os representantes de Bolsonaro também reforçaram que ele não deseja a devolução da pistola. Em depoimento, o ex-presidente justificou a posse do armamento alegando preocupações com a segurança dentro de casa.
O sargento Estácio Leite da Silva Filho, que trabalha como segurança do ex-presidente, foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo após abordagem realizada em 15 de junho, durante fiscalização em Brasília. Segundo a Polícia Civil, ele portava uma arma registrada em nome de terceiro, sem autorização do proprietário e em desacordo com a legislação vigente.
Em depoimento, o militar afirmou ter retirado a pistola da residência de Bolsonaro para realizar um reparo, alegando que o armamento apresentava uma falha que poderia ser facilmente corrigida.
O episódio levou o ministro Alexandre de Moraes a adiar a análise sobre a prorrogação da prisão domiciliar do ex-presidente, que havia sido concedida por 90 dias. Bolsonaro recebeu o benefício após deixar um hospital em Brasília, onde tratou uma pneumonia bilateral.
Antes disso, a Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado favorável à manutenção da medida. No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet avaliou que Bolsonaro não reúne condições para manter arma de fogo em casa, mas entendeu que o caso envolvendo o segurança não configura infração suficiente para alterar o regime de cumprimento da prisão.