O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta , determinou nesta segunda-feira (6) a instalação da comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A iniciativa atende a uma pauta defendida pela bancada conservadora da Casa, formada principalmente por parlamentares do Partido Liberal, Progressistas, Republicanos, União Brasil e por parte da bancada do Partido Social Democrático.
A proposta já teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de junho. Com a criação da comissão especial, o texto passará por uma nova fase de discussão antes de ser encaminhado ao plenário da Câmara, onde precisará ser aprovado em dois turnos para seguir ao Senado.
A PEC 32/2015 foi apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota. Na versão original, a proposta previa a redução da maioridade civil e penal para 16 anos, permitindo que adolescentes fossem responsabilizados criminalmente como adultos e também passassem a exercer direitos civis, como celebrar contratos, obter carteira de habilitação, casar e disputar determinados cargos eletivos.
Durante a análise na CCJ, o relator da matéria, deputado Coronel Assis, apresentou um parecer restringindo o alcance da PEC apenas à esfera penal. Dessa forma, foram retiradas todas as alterações relacionadas aos direitos civis, mantendo exclusivamente a previsão de responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 16 anos.
Segundo o relator, a mudança busca evitar questionamentos jurídicos e concentrar a proposta em um único tema. O parecer foi aprovado pela CCJ por 44 votos favoráveis e 18 contrários.
Pesquisa aponta apoio da maioria dos brasileiros
Levantamento do instituto Real Time Big Data , divulgado em maio, apontou que 90% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal para 16 anos. Outros 8% se declararam contrários à proposta, enquanto 2% não souberam ou preferiram não responder.
A pesquisa também indicou apoio entre eleitores de diferentes grupos políticos. Entre os entrevistados que declararam voto no presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 81% defenderam a redução da maioridade penal. Já entre os eleitores do senador Flávio Bolsonaro, o índice de apoio chegou a 96%.
O levantamento ouviu 2 mil pessoas entre os dias 2 e 4 de maio, possui margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%. O estudo foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-03627/2026.