Davi Fernandes
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram nesta segunda-feira (6) que sete Tribunais de Justiça apresentem, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre pagamentos realizados a magistrados após a decisão da Corte que restringiu os chamados "penduricalhos". Além das explicações, os tribunais deverão encaminhar as folhas de pagamento dos últimos quatro meses. Os despachos também alertam que o eventual descumprimento das determinações poderá resultar no afastamento dos presidentes das cortes e na responsabilização penal, civil e disciplinar.
As decisões foram tomadas após a divulgação de uma reportagem que apontou que tribunais estaduais teriam autorizado, no mês de maio, pagamentos acima dos parâmetros estabelecidos pelo STF no julgamento realizado em 25 de março deste ano. Nos despachos, os ministros afirmam que, em tese, as cortes podem ter desrespeitado a decisão ao permitir o pagamento de verbas remuneratórias e indenizatórias superiores aos limites constitucionais definidos pelo Supremo.
Foram intimados os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. A determinação prevê que todos sejam comunicados imediatamente, inclusive por meios eletrônicos. Os relatores também exigiram informações detalhadas sobre todos os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho deste ano, com a discriminação das verbas remuneratórias e indenizatórias, além do envio das respectivas folhas de pagamento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi intimada para acompanhar o caso.
"A configuração de qualquer tipo de descumprimento às determinações do STF, quanto aos limites estabelecidos, poderá ensejar afastamento do cargo e promoção da responsabilidade penal, civil e disciplinar."
A manifestação consta no despacho do ministro Flávio Dino. Os quatro ministros atuam como relatores das principais ações que tratam dos limites para o pagamento de verbas acima do teto constitucional e vêm conduzindo o tema de forma conjunta no Supremo. No julgamento concluído na semana passada, eles apresentaram votos convergentes, formando a maioria da Corte, com adesão, ainda que com ressalvas, do presidente do STF, Edson Fachin.
Também na semana passada, após julgamento realizado no plenário virtual, o Supremo decidiu flexibilizar parte das regras estabelecidas anteriormente para os pagamentos extras a integrantes do Judiciário e do Ministério Público. A Corte acolheu pedidos da Procuradoria-Geral da República e ajustou a tese aprovada em março, permitindo, em situações específicas, o pagamento de valores já reconhecidos e de indenizações relacionadas a plantões, embora tenha mantido os limites definidos para outras verbas remuneratórias e indenizatórias.
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