O ex-deputado federal Chiquinho Brazão é um dos alvos da Operação Emendatio, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (9), para investigar um suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares federais destinadas a organizações da sociedade civil (OSCs) no Rio de Janeiro.
Ao todo, os agentes cumprem dois mandados de prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão na capital fluminense. A Justiça também determinou o bloqueio de R$ 100 milhões em bens e valores dos investigados.
Segundo a Polícia Federal, as investigações apontam a existência de um esquema que teria desviado recursos públicos por meio de pagamentos irregulares, empresas de fachada e mecanismos destinados a ocultar a origem e o destino do dinheiro. Entre os investigados também está um ex-assessor de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e irmão de Chiquinho, identificado como ex-policial.
Em nota, a Polícia Federal informou que as organizações da sociedade civil investigadas mantinham contratos com órgãos da administração pública e que parte dos recursos federais destinados a essas entidades teria sido desviada por meio de fraudes.
“Os investigados teriam utilizado organizações da sociedade civil, pessoas físicas e pessoas jurídicas vinculadas ao grupo para movimentação financeira e para ocultação patrimonial, com indícios de repasses realizados por meio de empresas e de terceiros utilizados como interpostas pessoas. Há suspeita de irregularidades nas parcerias celebradas com as OSCs investigadas, tais como superfaturamento, conluio entre empresas participantes das cotações de preços e inexecução contratual”, informou a corporação.
A investigação também identificou indícios de superfaturamento em contratos, combinação entre empresas participantes de processos de cotação de preços e casos de inexecução dos serviços contratados. Conforme a PF, o objetivo da operação é reunir novas provas, identificar outros envolvidos, aprofundar a análise financeira e patrimonial dos investigados e recuperar ativos relacionados ao suposto esquema.
Os investigados poderão responder, em tese, pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, além de outras infrações que possam ser identificadas no decorrer das apurações.
Condenação pelo caso Marielle Franco
Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
A Corte fixou pena de 76 anos e três meses de prisão para cada um dos condenados, além da perda dos cargos e de outros efeitos previstos na sentença.
Atualmente, Chiquinho Brazão cumpre pena em prisão domiciliar por razões de saúde, enquanto Domingos Brazão permanece preso no Complexo de Gericinó, no Rio de Janeiro.
As investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República apontaram que o crime foi planejado por um grupo estruturado e ganhou novos desdobramentos após a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos que mataram Marielle Franco e Anderson Gomes.