Bárbara Rodrigues
O ex-prefeito do município de Timon, Francisco Rodrigues de Sousa, mais conhecido como Chico Leitoa, foi condenado pelos membros da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a devolver R$ 187.175,00 ao erário e ao pagamento de multa civil de mesmo valor, totalizando R$ 374.350 mil. Ele também teve os direitos políticos suspensos e ainda estará proibido de contratar ou receber incentivos fiscais do Poder Público, pelo prazo de cinco anos
Chico Leitoa foi condenado após ser acusado pelo Ministério Público do Maranhão por improbidade administrativa, após a reprovação das contas municipais de 2001 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando era prefeito. O ex-prefeito teria contratado serviços de remoção e transporte de lixo, sem a realização de uma licitação, o que teria trazido prejuízos aos cofres do município de Timon.
Em primeira instância, o juiz de direito da Comarca de Timon, julgou improcedente a ação, mas o Ministério Público ingressou com recurso no Tribunal de Justiça, alegando que a falta de licitação configura hipótese de improbidade e que a despesa teria sido fracionada para eximir o ex-prefeito de realizar o procedimento licitatório.
O Tribunal de Justiça decidiu então pela condenação do ex-prefeito de Timon Chico Leitoa e pela reforma da sentença anterior, por entender que o prefeito deveria ser responsabilizado por não ter realizado a licitação durante vários meses do ano de 2001. A relatora e desembargadora Maria das Graças Duarte afirmou que Chico Leitoa não conseguiu provar que não houve danos ao município com a suspensa da licitação.
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Chico Leitoa foi condenado após ser acusado pelo Ministério Público do Maranhão por improbidade administrativa, após a reprovação das contas municipais de 2001 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando era prefeito. O ex-prefeito teria contratado serviços de remoção e transporte de lixo, sem a realização de uma licitação, o que teria trazido prejuízos aos cofres do município de Timon.
Imagem: Reprodução
Chico Leitoa
Chico LeitoaEm primeira instância, o juiz de direito da Comarca de Timon, julgou improcedente a ação, mas o Ministério Público ingressou com recurso no Tribunal de Justiça, alegando que a falta de licitação configura hipótese de improbidade e que a despesa teria sido fracionada para eximir o ex-prefeito de realizar o procedimento licitatório.
O Tribunal de Justiça decidiu então pela condenação do ex-prefeito de Timon Chico Leitoa e pela reforma da sentença anterior, por entender que o prefeito deveria ser responsabilizado por não ter realizado a licitação durante vários meses do ano de 2001. A relatora e desembargadora Maria das Graças Duarte afirmou que Chico Leitoa não conseguiu provar que não houve danos ao município com a suspensa da licitação.
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