O presidente Michel Temer criou 164 cargos de confiança para atender a necessidades da área de segurança pública do Poder Executivo Federal. A decisão está na Medida Provisória 840/2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (6).
- Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Michel Temer
As vagas criadas pela MP referem-se a cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, os chamados DAS, em diferentes níveis de remuneração. Ao todo, são: 17 DAS-5; 58 DAS-4; 37 DAS-3; 24 DAS-2; e 28 DAS-1.
"A criação e o provimento dos cargos estão condicionados à expressa autorização física e financeira na Lei Orçamentária Anual e à permissão na Lei de Diretrizes Orçamentárias", cita a MP.
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