Ministério da Educação barra pedidos para novos cursos de medicina

O Ministério da Educação (MEC) acumula cerca de 200 pedidos judiciais para a criação de novos cursos ou vagas em medicina no país. Há cinco anos, novas solicitações vêm sendo realizadas, de acordo com a pasta, que informou à Advocacia-Geral da União (AGU).

Os números foram constatados por um levantamento de um processo que tramita no Supremo, movido no mês de junho pela Associação Nacional de Universidades Privadas (Anup). A entidade questiona a abertura de cursos privados de medicina sem o chamamento público, fase prevista na Lei dos Mais Médicos.

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De acordo com a associação, essa lei autoriza a qualificação e a interiorização dos cursos de medicina.

No mês de agosto, a AGU enviou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação favorável à lei.