Wanessa Gommes
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou na noite dessa quarta-feira (22) que vai revogar a portaria que restringe o trabalho de funcionários do comércio aos domingos e feriados.
Segundo o ministro, um novo texto será editado, para entrar em vigor em março de 2024 e, em paralelo, será criado um grupo de trabalho para discutir o conteúdo do texto. A lei anterior, que facilita o trabalho nessas datas, continuará em vigor até lá.
“Passa a valer o que era antes, a portaria de 2021. Vamos editar uma nova, que entrará em vigor em março. Até lá, vamos negociar. Pode ser que o texto fique igual, pode ser que seja alterado”, pontuou o ministro Luiz Marinho.
Na semana passada, uma portaria do Ministério do Trabalho determinou a necessidade de acordo prévio coletivo conduzido por sindicatos para que lojas pudessem abrir aos domingos e feriados, causando uma forte reação negativa de entidades ligadas ao comércio e uma mobilização no Congresso Nacional para a derrubada da decisão com um decreto legislativo.
Marinho decidiu então se antecipar a esse movimento e suspender a medida. Conforme o ministro, houve entendimento errado da portaria que, segundo ele, irá restringir apenas os feriados a novos critérios, e não os domingos.
“Estamos falando de portaria que regula processo de funcionamento do comércio aos feriados, tão somente. Ela é clara e transparente, os domingos estão legislados por lei. Uma portaria de 2021, essa sim contrariando a lei, deu entendimento de que os feriados também não teriam necessidade (de acordo coletivo prévio com sindicatos) e o patrão da loja poderia na véspera falar para (o empregado) ir trabalhar”, explanou o ministro Luiz Marinho.
O ministro reafirmou que o trabalho aos feriados precisa ser regulado, mas que o grupo de trabalho com representantes do governo, trabalhadores e entidades empresariais irá ajudar na definição do novo texto.
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