O depoimento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), na última quinta-feira (7), no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba, marcou o encerramento da investigação sobre a denúncia de abuso de poder econômico nas eleições de Moro ao Senado em 2022.
Com o recesso do Judiciário no final do ano, espera-se que o julgamento em primeira instância ocorra nas últimas semanas de janeiro. Contudo, dependendo do resultado, a disputa legal pelo mandato de senador paranaense pode se estender ao longo de todo o ano de 2024. Em caso de cassação, o efeito suspensivo imediato garante a permanência de Moro no Senado até um novo julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Independentemente do desfecho do julgamento no Paraná, especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo afirmam que a permanência de Moro no Senado é provável, seja pela reorganização dos membros do colegiado do TRE-PR ou pela manutenção dos atuais integrantes. Paulo Henrique Golambiuk, presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), explica que, como o TRE-PR é a instância originária do caso, não há afastamento imediato do parlamentar cassado, se eleito em pleito estadual-federal. Isso difere de casos envolvendo vereadores e prefeitos, nos quais o Tribunal atua como segunda instância após a condenação imposta pelo juízo na zona eleitoral.
Caso o TSE confirme a decisão, cabe ao Senado declarar efetivamente a perda do mandato. Guilherme Gonçalves, advogado especialista em Direito Público e Direito Eleitoral, destaca que a tradição aponta para um intervalo de 60 a 80 dias entre a decisão e a convocação de novas eleições.
Em novembro, o TSE publicou uma portaria com seis possíveis datas para eleições suplementares no Brasil durante 2024: 3 de março, 7 de abril, 28 de abril, 9 de junho, 10 de novembro ou 1º de dezembro. A portaria não contempla a realização da eleição suplementar junto com o pleito municipal, no primeiro ou segundo turno em 2024.
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