Leonor Evaristo
O Governo Federal aprovou a lei que determina o atendimento de forma ininterrupta em todas as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher do país. A lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (4) e prevê que o atendimento às vítimas nessas delegacias deve ser realizado em sala reservada, preferencialmente por policiais do sexo feminino.
De acordo com a norma, o local de enfrentamento da violência contra a mulher deve funcionar até mesmo em feriados e finais de semana. “As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher têm como finalidade o atendimento de todas as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios, e funcionarão ininterruptamente, inclusive em feriados e finais de semana”, determina a lei.
Segundo uma pesquisa da Rede de Observatórios da Segurança no mês de março de 2023, no Brasil, uma mulher é vítima de violência a cada quatro horas. Além disso, o relatório também apontou que a maioria dos autores da violência são companheiros e ex-companheiros das vítimas, totalizando 75% dos casos.
A lei é de autoria do senador Rodrigo Cunha (União-AL) e foi aprovada no mês de março deste ano. Além disso, o Congresso Nacional sancionou a lei de Enfrentamento ao Assédio Sexual e de demais crimes contra a dignidade sexual e a violência sexual. Os objetivos são:
1. Prevenir e enfrentar a prática do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de violência sexual nos órgãos e entidades abrangidos por esta Lei;
2. Capacitar os agentes públicos para o desenvolvimento e a implementação de ações destinadas à discussão, à prevenção, à orientação e à solução do problema nos órgãos e entidades abrangidos por esta Lei;
3. Implementar e disseminar campanhas educativas sobre as condutas e os comportamentos que caracterizam o assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e qualquer forma de violência sexual, com vistas à informação e à conscientização dos agentes públicos e da sociedade, de modo a possibilitar a identificação da ocorrência de condutas ilícitas e a rápida adoção de medidas para a sua repressão.
Piauí
O delegado Francisco Costa, o Barêtta, coordenador do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), afirmou que a medida chega em boa hora. Para o titular do DHPP, essa será a principal forma de se evitar crimes de feminicídio, fazendo com que a polícia atue logo de início no combate à agressão contra mulheres.
“Essa lei veio em boa hora, porque melhora a estruturação e o funcionamento das Delegacias da Mulher, que pode se resolver um caso sem chegar a morte de uma mulher, e nós temos que trabalhar para que não se chegue ao ponto de uma mulher ser morta. Com uma delegacia bem preparada se mata o mal pela raiz, e isso acontece porque é ali onde se faz o primeiro atendimento. O secretário de Segurança Chico Lucas e o governador Rafael Fonteles se adiantaram nessa lei e estão reestruturando a Delegacia da Mulher, a lei a nível federal foi sancionada agora e aqui já estava em andamento o funcionamento 24 horas, com equipe bem qualificada. Além de policiais, essas delegacias contam com assistentes sociais. Nós não temos como reduzir feminicídios apenas mandando assassinos para a cadeia, temos logo que punir quem são os agressores da mulher”, disse o delegado Barêtta.
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