Brasil

Deputados querem tornar crime permitir ingresso de ditador no Brasil

A medida foi tomada após o presidente Lula receber com honras militares o ditador da Venezuela, Maduro.

20 de junho de 2023 | 18h05 - Atualizada 19h38

Um grupo de quase 30 deputados federais protocolou um Projeto de Lei (PL) nessa segunda-feira (19) para tornar crime a permissão de ingresso de ditadores no Brasil. A medida foi tomada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receber com honras militares o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro.

O Projeto de Lei 3.142/2023 inclui, no Código Penal, o crime de permissão de ingresso de ditador em território nacional, punível com pena de reclusão de três a oito anos. Os deputados que assinaram o PL são todos da oposição a Lula.

Segundo o PL, ditador é definido como o "representante de governo que adote regime autocrático, totalitário, ditatorial ou que, de qualquer modo, viole deliberada e sistematicamente os direitos humanos básicos da sua população, inclusive os de natureza eleitoral, assim reconhecido pela comunidade dos Estados democráticos com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas, e seja investigado por crimes hediondos ou crimes contra a humanidade em território nacional, estrangeiro ou no plano internacional”.

Os crimes contra a humanidade são definidos como homicídio, extermínio, escravidão, transferência forçada da população, tortura, prisões indevidas, agressões e perseguição a opositores.

Veja a lista dos parlamentares que assinaram o PL

Carlos Jordy (PL/RJ)

Junio Amaral (PL/MG)

Sargento Fahur (PSD/PR)

Amália Barros (PL/MT)

Mendonça Filho (UNIÃO/PE)

Sargento Gonçalves (PL/RN)

Cabo Gilberto Silva (PL/PB)

Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC/RS)

Delegado Éder Mauro (PL/PA)

Clarissa Tércio (PP/PE)

Coronel Telhada (PP/SP)