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Zanin atende a novo pedido do Governo Lula e mantém desoneração por 60 dias

Nesta semana, a Advocacia-Geral da União solicitou ao ministro que mantivesse a desoneração.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um novo pedido do Governo Lula (PT) e prorrogou por mais 60 dias a desoneração da folha de pagamento. A expectativa é que haja um acordo entre o Executivo e o Parlamento sobre o projeto neste período.

Nesta semana, a Advocacia-Geral da União solicitou ao ministro que mantivesse a desoneração. “Com o objetivo de assegurar a possibilidade de obtenção de solução por meio de diálogo interinstitucional voltado a superar os afirmados vícios presentes na Lei n. 14.784/2023, atribuo efeito prospectivo à decisão que proferi em 25 de abril de 2024, a fim de que passe a produzir efeitos no prazo de 60 dias, a contar da publicação desta decisão. Transcorrido o prazo de 60 dias sem solução, a liminar deferida retomará sua eficácia plena, sem prejuízo da instrução e do julgamento da presente ação de controle concentrado e independentemente de nova intimação”, diz um trecho da decisão.

Governo é contra manter a desoneração da folha


Para aumentar a arrecadação, o Governo Federal quer acabar com a manutenção do incentivo fiscal. A desoneração de um setor significa que ele passará a ter redução ou isenção de tributos.

Com a desoneração, as empresas beneficiadas puderam substituir o recolhimento de 20% de imposto sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5%. Em compensação, o projeto prorroga até dezembro de 2027 o aumento de 1% da alíquota da Cofins/Importação.

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