Jeyson Moraes
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode unificar as ações que discutem a revogação do aumento das alíquotas do IOF, tema que se tornou foco de embate entre o governo federal e o Congresso Nacional. O ministro Gilmar Mendes, inicialmente sorteado para relatar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo PSOL contra o decreto legislativo 176/2025, sugeriu transferir o processo para o ministro Alexandre de Moraes, que já analisa ação semelhante.
O pedido de redistribuição foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Gilmar argumenta que há “coincidência parcial de objetos” entre as duas ações e que a unificação evitaria decisões contraditórias. Moraes já é relator de outra ADI que, desde 4 de junho, discute a suspensão de dois decretos legislativos (12.466 e 12.467) também relacionados ao IOF.
A nova ADI foi protocolada pelo PSOL na última sexta-feira (27), após o Congresso Nacional aprovar, em votação simbólica, o decreto que anulou o aumento do imposto. O partido já havia solicitado que Moraes ficasse responsável pelo caso, mas o sistema do STF sorteou Gilmar Mendes como relator.
O pano de fundo da disputa judicial é a maior derrota do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso desde o início de seu terceiro mandato. A derrubada do aumento do IOF, aprovada na quarta-feira (25) pela Câmara e pelo Senado, representou também um duro golpe para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Anunciado em maio, o reajuste no imposto enfrentou resistência dos parlamentares e acabou sendo revertido após semanas de impasse.
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