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Ciência e Tecnologia

Apple é obrigada a permitir pagamentos alternativos na App Store

A Apple possui 90 dias para realizar as mudanças necessárias e cumprir a determinação.
Por Estadão Conteúdo

A Apple foi obrigada a permitir métodos de pagamentos alternativos na loja de aplicativos da empresa, a App Store, de acordo com decisão da Justiça dos Estados Unidos divulgada nesta sexta-feira, 10. A decisão marca o fim da batalha de mais de um ano entre a fabricante do iPhone e o estúdio Epic Games, dono do jogo Fortnite.

A Apple possui até 90 dias para realizar as mudanças necessárias e cumprir a determinação. Nesse meio-tempo, a gigante da tecnologia pode apelar da decisão, extendendo a batalha na Justiça.

Até então, a App Store exigia que todos os aplicativos na loja utilizassem o método de pagamento que a Apple escolhesse, pelo qual a gigante da tecnologia chegava a cobrar dos desenvolvedores taxas de até 30% para cada transação efetuada. Segundo a companhia, essa exigência era necessária para garantir a segurança dos usuários na loja. Agora, desenvolvedores poderão redirecionar consumidores para links externos ao aplicativo, fugindo da mordida de 30% da Apple.

A juíza responsável pelo caso, Yvonne Gonzalez Rogers, da Califórnia, decidiu que a Apple viola as leis estaduais contra anticompetitividade. Apesar disso, a corte afirmou que não é possível caracterizar a fabricante de iPhone como um monopólio, como defendeu a Epic no julgamento.

A decisão da Justiça americana pode afetar diretamente a receita da Apple, que tem se esforçado em expandir o setor de serviços da empresa, que inclui não só a App Store, mas também assinaturas de aplicativos como Apple Music e iCloud. Segundo calcula o jornal americano The New York Times, a receita total gerada apenas pela App Store chega a US$ 20 bilhões anuais.

Na semana passada, a Apple já havia anunciado que iria permitir métodos alternativos de pagamentos, após acordo com o órgão concorrencial do Japão. A decisão, no entanto, teria efeito somente em 2022.

Batalha entre Apple e Epic

A disputa judicial entre a Apple e a Epic começou em agosto de 2020, quando o estúdio de games introduziu um método de pagamento direto no aplicativo do Fortnite na App Store, violando as regras da plataforma. Logo depois, a fabricante do iPhone removeu o jogo da loja.

O estúdio foi à Justiça americana, buscando reverter a decisão e acusando a rival de práticas anticompetitivas e de monopólio. Na ocasião, a Epic chegou a refazer um comercial popular da Apple nos anos 1980 — na época, a criadora do computador Mac acusava a adversária IBM por práticas anticompetitivas.

Na ocasião, o Spotify posicionou-se ao lado da Epic, que também acusa o Google de práticas anticompetitivas, já que o sistema do iPhone proíbe pagamentos de terceiros na plataforma.

Na decisão desta sexta, a Justiça determinou que a Epic pagasse em danos cerca de 30% dos US$ 12 milhões em receita que o jogo Fortnite ganhou de usuários no iOS ao exigir pagamento direto entre agosto de 2020 e outubro de 2020. Além disso, mais 30% são cobrados de 1.º de novembro até a data do julgamento, mais juros. O motivo alegado pelas autoridades foi quebra de contrato, ao ir contra às regras da App Store.

Tim Sweeney, CEO da Epic, afirmou que não estava satisfeito com a decisão, porque a Justiça não foi a fundo na decisão de permitir que desenvolvedores completassem transações dentro do aplicativo com os próprios sistemas de pagamentos — em vez de redirecioná-los para sistemas externos. Por causa disso, o Fortnite não retornaria à App Store até que essas medidas tomassem efeito.

“A decisão de hoje não é uma vitória para desenvolvedores ou consumidores,” tuitou Sweeney. “Nós iremos continuar na luta.”

Já a Apple, em nota, afirma que a determinação judicial reafirma que a App Store não viola leis antitruste e que a Apple enfrenta competição em diversos negócios. “Como a Corte reconheceu, 'o sucesso não é ilegal'”, declarou.

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