Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) como ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A decisão já havia sido tomado ainda em agosto deste ano, por maioria, e agora a Corte julgou o recurso da parlamentar.
O episódio que pôs Zambelli no banco dos réus aconteceu em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno da eleição, quando a deputada sacou uma arma em público e começou a perseguir um homem, em São Paulo. A cena foi gravada e ganhou repercussão nas redes sociais.
A defesa de Zambelli recorreu da decisão e argumentou que, como ela tinha porte de arma, não se configurou uma atitude criminosa.
O julgamento encerrou-se às 23h59 da sexta-feira (24) no plenário virtual da Corte. Oito ministros seguiram o voto do relator Gilmar Mendes. Segundo ele, não houve obscuridade na decisão e, por isso, a decisão de agosto deve ser mantida.
O único ministro a votar contra foi o piauiense Nunes Marques. Para o magistrado, não havia indícios de crime já que a deputada tinha porte de arma. “Na espécie, a acusada dispunha de autorização legal, emitida pelas autoridades competentes para portar a arma de fogo no momento em que sofrera a ofensa, de sorte que, nas circunstâncias destes autos, presente, na origem, a legitimidade da pretensão de se realizar a prisão em flagrante do ofensor, não há elementos de fato suficientes à caracterização do crime em comento”, escreveu Marques.
As penas para os dois crimes cometidos por Zambelli chegam a seis anos de prisão em regime semiaberto. Uma eventual condenação implicaria a perda de mandato.