O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a condenação do empresário Fernando Ribeiro de Oliveira , filho de José Raimundo Oliveira, dono da JR Rações, por comercialização ilegal de cetamina destinada à produção da droga sintética conhecida como "Key" ou "Keyla" na capital federal.
Em decisão recente, a 1ª Turma Criminal do TJDFT negou provimento ao recurso da defesa, mas reduziu a pena de 16 (dezesseis) anos, 02 (dois) meses e 13 (treze) dias, para 15 anos de reclusão em regime inicial fechado. A sentença de 1º Grau havia sido dada pelo juiz Tiago Pinto Oliveira, da 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal.
Pai absolvido por insuficiência de provas
Por outro lado, José Raimundo Oliveira, proprietário da empresa de rações e que também havia sido condenado em primeiro grau, foi absolvido pelo tribunal. Segundo o acórdão, as provas apresentadas pela acusação são frágeis e há dúvida razoável sobre o conhecimento do empresário acerca da venda ilícita de cetamina, da lavagem de dinheiro e da associação para o tráfico.
"Razão pela qual deve ser absolvido de todos os delitos", determina o documento assinado pelos desembargadores.
No final de novembro, a defesa de Fernando Ribeiro de Oliveira tentou levar o caso às instâncias superiores, ingressando com recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos os pedidos foram rejeitados pelo desembargador Waldir Leôncio Junior, presidente do TJDFT, que não admitiu os recursos.
O caminho da cetamina
A cetamina é um anestésico veterinário de uso controlado, também empregado em tratamentos psiquiátricos experimentais, comercializado originalmente na forma líquida. Após ser desviada por organizações criminosas, a substância passa por processos caseiros de evaporação — geralmente em fornos micro-ondas — resultando em um pó branco cristalino.
Com efeitos dissociativos e alucinógenos semelhantes aos do LSD, a droga batizada como "Key" ou "Keyla" ganhou popularidade em festas da alta sociedade brasiliense. O consumo recreativo, porém, traz riscos graves à saúde: desde confusão mental e dissociação da realidade até danos irreversíveis ao sistema urinário, problemas cardiovasculares e dependência química.
Operação expôs rede de desvio de medicamentos controlados
A investigação que culminou na ação penal revelou uma sofisticada rede de desvio de medicamentos controlados para o mercado ilegal de drogas sintéticas no Distrito Federal. A operação evidenciou como substâncias de uso veterinário e médico são desviadas para abastecer o narcotráfico e alimentar o consumo de drogas em festas e eventos da capital.
O caso segue tramitando e ainda não transitou em julgado.