O Ministério da Fazenda autorizou, nesta sexta-feira (14), que as instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central (BC) comecem a oferecer renegociação de dívidas da Faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas, o Desenrola Brasil, a partir da próxima segunda-feira (17).
Na faixa 2, o público-alvo serão pessoas físicas com dívidas financeiras e renda de R$ 2.640,00 até R$ 20.000,00. As dívidas poderão ser parceladas em, no mínimo, 12 prestações. Além disso, é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplente até 31 de dezembro de 2022.
Os inadimplentes dessa faixa poderão aderir ao programa tanto pelo portal gov.br quanto pelos bancos, que oferecerão a possibilidade de renegociação de dívidas diretamente aos seus clientes pessoas físicas, por meio da Plataforma Operadora ou em canais próprios.
O programa não abrange os seguintes casos: dívidas de crédito rural, débitos com garantia da União ou de entidade pública, dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros, dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos e débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.