O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (24), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.172/23, que prevê o aumento do salário mínimo de R$ 1.302 para R$1.320 e amplia a isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O texto foi aprovado sem contagem de votos e perderia a validade na próxima segunda-feira (28) se não fosse aprovado em definitivo. Agora, a medida vai à sanção presidencial.
O reajuste do salário mínimo já estava valendo desde o dia 1º de maio. Naquela altura, a Medida Provisória tratava apenas do reajuste salarial e no texto aprovado hoje, foi incluído o aumento da faixa para isenção de imposto de renda, abrangendo até quem recebe R$ 2.640,00 por mês, valor equivalente a dois salários mínimos. Antes, a isenção chegava até quem recebe R$ 1.903,98 mensais.
Na noite dessa quarta-feira (23), a MP foi aprovada pela Câmara, com 439 votos favoráveis e apenas um contrário, do deputado Luiz Lima (PL-RJ). Após a contagem dos votos, ele disse ter “errado o voto” e se justificou no plenário.
“É claro que não sou contra o aumento do salário mínimo. Foi um erro que quero justificar e dizer que eu quero lutar para que o aumento do salário seja sempre equiparado e superior ao aumento da inflação no nosso país” declarou Luiz Lima.
O texto agora segue para a sanção presidencial.