A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, com 493 votos a favor e nenhum contrário, o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida, considerada uma das principais bandeiras do governo para 2026, também prevê a criação de um imposto mínimo para altas rendas, a taxação de dividendos acima de R$ 50 mil e mecanismos para compensar a perda de arrecadação de estados e municípios. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado.
De acordo com o texto aprovado, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês não pagarão Imposto de Renda. O desconto aplicado será de R$ 312,89 mensais, o que, ao longo do ano, somado ao 13º salário, representa uma economia de R$ 4.067 em comparação às regras atuais. O relator Arthur Lira (PP-AL) afirmou que a proposta buscou consenso, tendo acatado três das mais de 90 emendas apresentadas antes da votação.
Desconto progressivo
Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá um desconto progressivo que diminui conforme o salário aumenta. A partir de R$ 7.350, não haverá aplicação da nova regra, permanecendo válida a tabela atual do IR, que prevê alíquotas de até 27,5% sobre as faixas mais altas. Dessa forma, quem ganha acima desse valor não será beneficiado pela ampliação da isenção.
Exemplos de impacto
Simulações mostram o efeito prático da mudança. Um contribuinte com renda de R$ 4 mil mensais deixará de pagar R$ 114,40 por mês, acumulando economia de R$ 1.487,20 por ano. Quem recebe R$ 5 mil terá isenção total, economizando R$ 312,50 por mês ou R$ 4.062,50 anuais. Já para salários de R$ 6 mil e R$ 7 mil, a economia será de R$ 179,40 e R$ 46,20 por mês, respectivamente. Para quem ganha R$ 8 mil, não haverá alteração na cobrança.
Imposto mínimo para altas rendas
Com o objetivo de equilibrar a arrecadação, o projeto cria o Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM), aplicado a quem recebe mais de R$ 50 mil mensais. A alíquota varia de 0% a 10% e só será aplicada caso o valor recolhido pelo contribuinte seja inferior a esse limite. Na prática, profissionais com altos salários já tributados em alíquotas maiores não serão afetados, mas a medida busca atingir rendas que não eram contempladas pelo sistema atual.
Taxação de dividendos
Outra medida central é a retomada da taxação de dividendos, que estavam isentos desde 1995. A proposta prevê cobrança de 10% sobre valores mensais acima de R$ 50 mil, retidos na fonte. Para evitar bitributação, foi incluído um mecanismo redutor que limita a carga tributária total: 34% para empresas em geral, 40% para seguradoras e 45% para instituições financeiras. Caso esses percentuais sejam ultrapassados, haverá restituição, que pode ser repassada aos acionistas.
Dividendos de 2025
Uma emenda aprovada na reta final estabeleceu que dividendos referentes ao exercício de 2025 só serão isentos se aprovados até 31 de dezembro deste ano e pagos até 2028. Isso significa que empresas que fecharem balanços em 2026 já estarão sujeitas à nova alíquota. A medida busca impedir que empresas adiem distribuições de lucros para escapar da cobrança.
Investimentos isentos
O relatório final também especifica que rendimentos de investimentos incentivados, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, fundos imobiliários e Fiagros, ficam fora da base de cálculo do imposto mínimo para altas rendas. Assim, esses títulos seguem com isenção tributária, mantendo atratividade para investidores e diferenciando-os de outros tipos de rendimento que passarão a compor a base de cálculo do IR.