A partir de julho de 2025, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará por uma mudança em seu formato: o número identificador poderá incluir letras entre os números. A novidade, anunciada pela Receita Federal , tem como objetivo garantir a continuidade do sistema de identificação empresarial, diante da previsão de esgotamento das combinações numéricas disponíveis.
Apesar da mudança, os registros já existentes não serão alterados. A nova estrutura será adotada apenas para os novos CNPJs emitidos a partir da implantação do sistema alfanumérico. De acordo com a Receita, o CNPJ continuará com 14 posições, mas com uma nova composição:
- As 8 primeiras posições (a "raiz" do CNPJ) poderão conter letras e números
- As 4 posições seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também com sequência alfanumérica
- As 2 últimas posições seguirão representando os dígitos verificadores, compostos apenas por números
“A implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira”, informou a Receita Federal em nota oficial.
Mudança gradual e sem impacto para empresas existentes
A implantação será feita de forma progressiva e, segundo a Receita, não causará impacto técnico significativo para empresas, sistemas públicos ou contribuintes. A medida busca atender à crescente demanda por registros de CNPJ, impulsionada pelo aumento no número de empreendedores e empresas formais no país, incluindo microempreendedores individuais (MEIs).
A mudança foi oficializada em outubro de 2024, com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.229. Atualmente, o CNPJ é essencial para qualquer empresa operar legalmente no Brasil, sendo utilizado na abertura de contas bancárias, emissão de notas fiscais, assinatura de contratos, entre outras atividades. O número pode ser consultado gratuitamente pela internet no site da Receita Federal.