Neste sábado (05), entrou em vigor a nova tarifa social de energia elétrica, com previsão de beneficiar até 60 milhões de brasileiros, tendo isenção total no fornecimento de energia. Porém, a medida custará R$ 3,6 bilhões ao ano para os demais consumidores que não são beneficiários do programa, especialmente, da classe média e do setor industrial, conforme estimativas do setor elétrico.
Os primeiros 80 kWh consumidos por mês por famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico , além de idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) , terão sua gratuidade validada por meio do programa.
Contarão com descontos parciais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), as famílias com renda per capita de até um salário mínimo (R$ 1.518) em consumos mensais de até 120 kWh. A CDE representa cerca de 12% da fatura de energia.
Uma medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi o que instituiu as mudanças. O texto, por se tratar de uma MP, deve ser aprovado pelo Congresso até 18 de setembro para não perder a validade.
O custo da tarifa social, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME) , será compensado por outras medidas da reforma, como a revisão de subsídios existentes no setor e a abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão (grupo que inclui residências e pequenos comércios).
Os representantes do setor acreditam que esse reequilíbrio será sentido no bolso dos consumidores que não fazem parte dos grupos beneficiados.
“Como a energia elétrica representa cerca de 30% do custo de qualquer produto […] há chances de pressão inflacionária, com reflexos na taxa de juros e no custo de vida de todos os brasileiros. A população de baixa renda economizará com energia, mas pagará ainda mais caro o pão, o leite, a comida, o eletrodoméstico”, afirmou o diretor-presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Vivan.
Consequências econômicas também são previstas pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). Para consumidores industriais de alta tensão, o custo da energia pode subir até 20%, de acordo com a associação, o que provocaria uma pressão adicional de dois pontos percentuais no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice oficial da inflação, ao longo dos próximos 12 meses.