O 107º Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), elaborado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal , foi publicado no dia 18 de dezembro. Conforme o documento, o ritmo de crescimento das despesas públicas ultrapassa o das receitas, o que, na prática, torna o cenário insustentável no longo prazo.
Além disso, o relatório é especialmente crítico em relação ao arcabouço fiscal, implantado em 2023.
“Toda e qualquer regra fiscal deve cumprir dois papéis fundamentais: disciplinar os gastos e ancorar expectativas. Diante da extrema rigidez do orçamento público brasileiro, do acelerado crescimento das despesas obrigatórias e das dificuldades de produção de superávits primários, estão sendo feitas exclusões de despesas das regras, o que tem contribuído para abalar a credibilidade do arcabouço e alimentar incertezas sobre a sustentabilidade do atual regime fiscal”, diz trecho do relatório.
O órgão, sem filiação partidária, monitora a economia e é vinculado ao Senado Federal. De acordo com os analistas, a substituição do teto de gastos, de 2016, pelo arcabouço fiscal, em 2023, além de rebaixar metas, permitiu que despesas ficassem fora da apuração oficial. São citados como exemplos de exclusões os precatórios, despesas com defesa nacional, gastos temporários com educação e saúde, auxílio a empresas afetadas pelo tarifaço de Trump, ressarcimento de descontos indevidos no INSS, investimentos de estatais e a reestruturação dos Correios.
A estimativa apontada pelo relatório é de que cerca de R$ 170 bilhões em despesas ficarão fora das metas nos primeiros três anos de vigência da nova âncora fiscal. Ainda de acordo com a IFI, a estratégia de ajuste focada no incremento da receita tende a ser frustrada por obstáculos no Parlamento e na sociedade.