O Governo Federal estuda ampliar o limite de faturamento anual permitido para os microempreendedores individuais (MEIs), elevando o teto dos atuais R$ 81 mil para um valor entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti .
De acordo com o ministro, a proposta está em fase final de elaboração e deverá ser encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional nos próximos dias. A medida busca corrigir a defasagem do limite de faturamento, que permanece inalterado desde 2018, apesar da inflação acumulada no período.
Segundo Bruno Moretti, o novo valor foi calculado com base na recomposição das perdas inflacionárias registradas ao longo dos últimos anos. Caso a proposta seja aprovada pelo Legislativo, a implementação ocorrerá de forma gradual entre 2027 e 2028.
A adoção escalonada da mudança, conforme explicou o ministro, tem como objetivo reduzir os impactos sobre as contas públicas e garantir que a ampliação do limite seja compatível com a política de responsabilidade fiscal do Governo Federal.
Atualmente, o regime do Microempreendedor Individual permite que trabalhadores formalizados tenham um faturamento anual de até R$ 81 mil, além de oferecer um modelo simplificado de tributação e acesso a benefícios previdenciários. O congelamento desse teto nos últimos anos é alvo de reivindicações de entidades que representam pequenos empreendedores, que defendem a atualização do valor para acompanhar a inflação e a realidade econômica do país.
Se aprovada pelo Congresso, a proposta permitirá que um número maior de empreendedores permaneça enquadrado como MEI, evitando a migração para regimes tributários mais complexos em razão do aumento do faturamento provocado, principalmente, pela inflação.