O Ministério de Minas e Energia calcula que as medidas aprovadas pelos deputados na Medida Provisória (MP) da privatização da Eletrobras podem reduzir as tarifas em 6,34%. O efeito seria nos valores pagos pelos consumidores atendidos pelas distribuidoras de energia, que inclui os residenciais. De acordo com a pasta, em outros cenários de análise das propostas, a redução tarifária pode ficar entre 5,10%, em um cenário conservador, ou em até 7,36%, em um cenário arrojado.
As estimativas foram divulgadas nesta quarta-feira, 9, após associações de diversos segmentos questionarem as propostas embutidas no texto aprovado pelos deputados.
Em relação à tarifa da Itaipu Binacional, o governo ressalta que o texto da Câmara prevê que 75% do eventual excedente econômico após a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, previsto para 2023, serão destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é custeada pelos consumidores para subsídios e políticas públicas. A nota informa ainda que a eventual prorrogação dos contratos das usinas do Proinfa também terá impacto tarifário benéfico às tarifas dos consumidores.
Em relação aos impactos para os consumidores que negociam no mercado livre, como as indústrias, o MME afirma que deve se considerar que o custo da contratação da reserva de capacidade já seria repartido entre todos os consumidores, independente da medida provisória aprovada pela Câmara. O certame está previsto para acontecer ainda neste ano, em dezembro. “Um possível impacto seria a redução de competição no leilão de reserva de capacidade em decorrência das restrições regionais propostas”, diz a nota.
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