Nota técnica da Câmara alerta sobre riscos fiscais da PEC fura-teto

A nota técnica da Câmara Federal sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca furar o teto de gastos com a justificativa de manter o Auxílio Brasil, apontou que a PEC deve ampliar o déficit primário previsto para o ano de 2023 em mais de quatro vezes. O rombo fiscal, defendido pela equipe de transição do Governo Lula, passará de R$ 63,7 bilhões para R$ 261,6 bilhões.

O valor corresponde a aproximadamente 2,46% do Produto Interno Bruto do país. O principal motivo para o aumento no déficit se dá porque ainda não há determinação de onde será retirada receita para compensar o gasto. Os técnicos da Câmara destacaram que o cálculo se refere apenas a 2023, não ficando demonstrado o rombo fiscal dos anos seguintes. Uma simulação, no entanto, aponta que o déficit causará um prejuízo econômico nunca antes visto antes do fim do mandado de Lula.

• Canal de Denúncias

“Uma simulação preliminar efetuada mostra que o atendimento de novas demandas a partir de toda a margem advinda da exclusão do teto das despesas do programa Auxílio Brasil/Bolsa Família acarretará um impacto de R$ 175 bilhões/ano adicionais, ou 1,4% do PIB (em 2026). Com isso, a trajetória estimada da DBGG poderá aumentar 3,9% do PIB em dois anos, e 9,6% do PIB em quatro anos, sempre em relação ao cenário base (despesas no nível do PLOA, sem novas receitas). Ou seja, quanto mais se posterga o ajuste para conter o aumento da dívida, maior o esforço requerido para reconduzi-la à trajetória anteriormente desejada”, diz a nota.

Uma política fiscal negativa, como a que está se desenhando para o futuro, pode acarretar em consequências difíceis inclusive para os beneficiários do Auxílio Brasil. As regras fiscais, atualmente, impedem excessos e garantem a sustentabilidade dos recursos públicos.

“Incertezas quanto à solidez e à segurança das regras fiscais têm reflexo negativo na atividade econômica e no investimento. Maiores juros oneram a União ao mesmo tempo que desestimulam investimentos privados produtivos, afetando negativamente o nível de crescimento, emprego e a renda da população”, destacou a nota.