O Senado adiou a votação da reforma tributária para o dia 16 de março, depois do carnaval, e expôs as divisões internas em torno da proposta. O relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou nesta quarta-feira, 23, o novo parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A reforma foi apresentada em 2019 e foi adotada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como bandeira de sua gestão. Pacheco quer aprovar o texto ainda neste ano, mesmo sabendo que a reforma não é consenso na Casa e muito menos na Câmara.
A reforma altera o sistema de tributos no País criando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). De acordo com o parecer, será um IVA Dual, dividido em dois modelos. Na prática, são dois impostos: um federal, substituindo PIS e Cofins por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e outro estadual e municipal, unindo o ICMS e o ISS.
O parecer lido nesta quarta-feira aumenta o período de transição da mudança dos impostos cobrados por Estados e municípios. Serão sete anos para a substituição dos tributos e 40 anos para a mudança da cobrança sobre os produtos e serviços no País, que não será mais na origem da produção, mas no destino onde são vendidos.
Nos primeiros 20 anos, a receita do IBS será distribuída aos Estados e municípios mantendo o valor da receita atual, corrigido pela inflação, de acordo com o parecer. Da arrecadação, 3% será distribuído para governos estaduais e municipais mais afetados com a mudança. Na segunda etapa, também de 20 anos, essa reposição será extinta. Para quem formulou a proposta, esse período todo pode nem ser necessário, afinal, se houver crescimento econômico, haverá aumento de arrecadação.
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