O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) trabalha para aprovar, ainda este ano, as primeiras operações de financiamento para as concessões de serviços de água e esgoto estruturadas por sua “fábrica de projetos”. Recorrendo com mais frequência a fontes privadas de financiamento, a concessionária da região metropolitana de Maceió (AL), controlada pela BRK Ambiental, deverá receber R$ 200 milhões. Já a Águas do Rio, operadora criada pela Aegea para prestar os serviços no lugar da estatal fluminense Cedae, deverá ter um financiamento de R$ 15 bilhões.
A BRK Ambiental levou o leilão de concessão de Alagoas em setembro de 2020. Embora estivesse na carteira do BNDES desde a gestão da ex-presidente Maria Silvia Bastos Marques, entre 2016 e 2017, a data do leilão foi simbólica. O certame foi o primeiro da atual gestão do BNDES, que colocou a estruturação de privatizações como prioridade. E ocorreu poucos meses após a aprovação do novo marco regulatório do saneamento, em julho daquele ano.
Por isso, era de se esperar que a concessionária criada pela BRK Ambiental para operar os serviços em Maceió fosse a primeira a procurar o BNDES para financiar os investimentos, calculados em R$ 2,6 bilhões em obras. Só que, segundo a diretora de Concessão de Crédito à Infraestrutura do banco, Solange Vieira, o BNDES não deverá atuar como coordenador desse pacote de financiamento. Entrará apenas como investidor de uma emissão de títulos de dívida da concessionária, aplicando cerca de R$ 200 milhões na operação, que deverá ir a mercado entre agosto e setembro.
A decisão reforça a estratégia da instituição de fomento de dar espaço a outras fontes de financiamento. Na semana passada, a BRK Ambiental protocolou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o registro para fazer uma oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês), abrindo o capital na B3. A empresa poderá levantar em torno de R$ 2 bilhões.
“A postura do BNDES tem sido sempre de entrar quando é necessário. Projetos que já estão sendo estruturados e que não precisem da presença forte do BNDES, procuramos fazer o mercado ser mais presente”, disse Vieira, após participar de um seminário sobre saneamento, na sede do banco, no Rio.
No caso da Águas do Rio, a tendência é que a participação do BNDES seja bem maior – já que o projeto de investimentos também é maior. Apenas em taxas de outorga, a Águas do Rio se comprometeu a pagar R$ 15,4 bilhões, no acirrado leilão de abril de 2021. Com as obras, o investimento total gira em torno de R$ 40 bilhões apenas nas áreas da Aegea.
Conforme as estimativas de Vieira, a ideia é que o banco de fomento fique com R$ 15 bilhões de um pacote de financiamento que deverá somar em torno de R$ 20 bilhões. Uma operação de R$ 15 bilhões tem potencial de se tornar a segunda maior da história do BNDES, pelo menos em termos nominais, sem descontar a inflação, atrás apenas dos R$ 23,4 bilhões concedidos à operadora da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Diferentemente do caso da concessionária da BRK em Alagoas, nesse caso o BNDES terá participação mais ativa no desenho do pacote de financiamento. Se for possível atrair mais fontes de financiamento privado, o BNDES pretende reduzir sua participação no total, segundo a diretora.
“Devemos usar instrumentos de debêntures. Vai ser um ‘project finance’. Devemos fazer um evento no banco para chamar investidores e verem a estruturação que fizemos. Devemos trazer as instituições multilaterais também”, afirmou a diretora.
As concessões das duas outras áreas do Rio (uma controlada pela Iguá Saneamento, a outra, pelo grupo Águas do Brasil) deverão ter seus financiamentos aprovados mais tarde e somarão em torno de R$ 5 bilhões em recursos do BNDES, conforme Vieira. A diretora estimou que esses pacotes de financiamento poderão ser aprovados em abril de 2023.
Na abertura do evento, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, ressaltou o novo papel da instituição de fomento no financiamento à infraestrutura. A ideia é usar, nas concessões de saneamento, operações financeiras “com risco de projeto”.
Isso significa estruturar pacotes de financiamento em coordenação com bancos privados, com instrumentos do mercado de capitais, como títulos de dívida, e apoiados em garantias oferecidas pelo próprio projeto de concessão – e não pelos sócios das operadoras. Isso em oposição ao modelo anterior, de conceder crédito com juros mais baixos do que as taxas de mercado.
Nos últimos meses, o BNDES vem firmando operações com esse perfil. Começou, na virada do ano, com o empréstimo de R$ 6,9 bilhões para a concessão da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo. Em janeiro, aprovou, nesse modelo, um empréstimo de R$ 200 milhões para a Via Brasil MT 100, concessionária que opera um trecho de 91,5 quilômetros da MT-100, rodovia estadual de Mato Grosso.
O modelo também foi experimentado no financiamento para a operadora espanhola Aena, que levou os seis aeroportos do Bloco Nordeste em 2020. Do empréstimo de R$ 1,790 bilhão, o BNDES ficou com R$ 1 bilhão; e o Banco do Nordeste (BNB), com o restante.
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