O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) está propondo que os depósitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possam ser utilizados para o pagamento das prestações de financiamento da casa própria.
O intuito da medida é ampliar a capacidade de financiamento do trabalhador. A proposta funciona como um “consignado” das parcelas do FGTS e pode oferecer riscos para a estabilidade financeira do trabalhador assalariado, segundo avaliação de especialistas. De acordo com o MDR, caso a medida seja aprovada e entre em vigor, o trabalhador terá a possibilidade de utilizar o saldo futuro do fundo de garantia como uma espécie de “caução” para o financiamento da casa própria por meio do programa Casa Verde e Amarela.
“Caso o beneficiário opte pela utilização dos depósitos futuros de FGTS, não haverá mudança na taxa de juros do financiamento habitacional, uma vez que os juros do programa são fixos”, detalhou a pasta, por meio de nota enviada ao E-Investidor. A proposta será encaminhada ao Conselho Curador do FGTS que será responsável por analisar e aprovar a medida.
Apesar de ampliar as condições de financiamento, a nova modalidade pode comprometer o planejamento financeiro do trabalhador de baixa renda que costuma ter apenas os recursos do fundo de garantia como reserva de emergência. “A pessoa já ganha pouco e vai comprometer algo que ainda não recebeu. Então, deve ser analisado com bastante prudência”, avaliou Eduardo Filho, especialista em educação financeira e de investimentos da Ágora.
O risco pode se tornar ainda maior em casos de demissão porque o trabalhador terá que arcar com as dívidas do financiamento e não terá os recursos do FGTS para se manter enquanto permanecer sem emprego. “Só vale a pena caso a pessoa faça um planejamento financeiro que garanta que ela terá o valor das parcelas em caso de demissão inesperada”, opinou o economista Fabio Louzada.
Fundo com baixo rendimento
Os recursos depositados no FGTS funcionam como uma poupança para o trabalhador que tem acesso ao dinheiro em casos de demissão ou para o financiamento da casa própria. No entanto, a rentabilidade do fundo em comparação a outros tipos de investimentos é bem inferior. O FGTS rende apenas 3% ao ano, enquanto há ativos de renda fixa, como o Tesouro Selic, que oferecem uma rentabilidade na casa dos dois dígitos.
“Se você tiver disciplina financeira, o saque-aniversário do FGTS (modalidade que permite o saque de parte dos recursos do fundo anualmente) pode ser uma boa estratégia de investimento”, ressaltou o especialista em educação financeira, Eduardo Filho, que acrescentou: "mas essa possibilidade é recomendada apenas para quem não tem a necessidade de utilizar o recurso para quitar dívidas ou pendências financeiras”, alertou.
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