Davi Fernandes
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta aprovar na Câmara dos Deputados a criação permanente de um fundo privado de apoio à infraestrutura para recuperação e adaptação a eventos climáticos extremos. A proposta, que deve ser votada na próxima segunda-feira (28), prevê que o fundo administrado pela Caixa Econômica Federal receba novos aportes da União, mesmo contra as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que sugere aguardar o resultado de auditorias em andamento.
O projeto é relatado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP) e incorpora conteúdos de duas medidas provisórias editadas no ano passado, uma delas criada para a reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes, com um aporte inicial de R$ 6,5 bilhões. Segundo o TCU, o uso de fundos privados fora do Orçamento da União pode comprometer a transparência fiscal e desrespeitar o arcabouço fiscal, o que preocupa a instituição em relação à sustentabilidade das contas públicas.
Durante o julgamento do programa Pé-de-Meia, o TCU já havia alertado que despesas com fundos privados deveriam ser incluídas no Orçamento em até 120 dias. O presidente do Tribunal, Vital do Rêgo, afirmou que vai discutir o tema com os presidentes da Câmara e do Senado, ressaltando que o uso desses fundos gera riscos como aumento de juros, impacto no câmbio e pressão inflacionária. Um relatório preliminar da auditoria reforçou essas preocupações nesta semana.
A oposição critica a manutenção da palavra "privado" no projeto. Deputados como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC) apontam que o modelo cria um orçamento paralelo, dificultando o acompanhamento dos gastos públicos. A líder da minoria, Caroline, questiona por que, se os aportes são públicos, o governo insiste em manter a nomenclatura de fundo privado, sugerindo falta de transparência nas contas.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que leu o parecer de Tatto em plenário, defendeu a proposta afirmando que o fundo permite agilidade na execução de obras que se estendem por mais de um ano. Segundo ele, o fundo já existente precisa da designação "privado" para evitar um vazio jurídico, e em caso de sobra de recursos, o valor poderá ser destinado a outros fundos.
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