A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) leu em plenário, nessa quarta-feira (23), o projeto de lei nº 55, que tem o objetivo de criar o primeiro quadro de pessoal efetivo para a Fundação Piauí Previdência (PiauíPrev). A proposta é que sejam abertos 20 cargos de analista previdenciário, cujo ingresso será por meio de aprovação em concurso público de provas ou de provas e de títulos. Além disso, prevê a instituição do respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
A fundação foi criada pela lei nº 6.910, em 12 de dezembro de 2016 e ainda não possui quadro de pessoal próprio e as atividades do órgão são exercidas por servidores do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Piauí (Iaspi).
Caso o projeto de lei seja aprovado, o cargo de analista previdenciário será organizado em carreira de cinco classes (I, II, III, IV e Especial), cada uma com cinco referências (A, B, C, D e E). Ao ingressar na classe I, referência A, o concursado terá vencimento de R$ 11.549,35 e, se chegar à classe Especial, referência E, o vencimento recebido será de R$ 20.860,19.
Além dos vencimentos, os ocupantes do cargo de analista previdenciário serão acrescidos das gratificações, adicionais e demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei. A proposta segue em tramitação na Casa Legislativa.