Nesta sexta-feira (10) o Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) confirmou que o ex-assessor da Presidência, Filipe Martins , não entrou nos EUA no dia 30 de dezembro de 2022, como afirmava documentos usados pelo ministro Alexandre de Moraes , para justificar sua prisão preventiva.
A informação foi divulgada por meio de comunicado, o qual informou que após uma revisão minuciosa das evidências, foi concluído que o brasileiro não ingressou nos EUA na data mencionada.
Segundo a CBP, o registro que sustentava a alegação do ministro havia sido inserido de maneira errada em seu sistema, com isso uma investigação interna foi aberta a fim de averiguar o caso. “Reconhecemos que o ministro Moraes citou um registro incorreto para justificar a prisão de meses do Sr. Martins. A inclusão desse registro impreciso nos sistemas oficiais do CBP permanece sob investigação, e a agência tomará as medidas adequadas para evitar que discrepâncias semelhantes ocorram no futuro”, explicou a nota.
O órgão americano também pontuou que condena o uso indevido do registro falso para justificar condenações ou prisões. Durante todo o ano de 2024 a defesa de Martins realizou pedidos de liberdade ao Supremo Tribunal Federal, contudo, todos foram negados.
A defesa ainda argumentou que não existiam provas de que o ex-assessor tivesse deixado o país de origem e que a prisão preventiva já se estendia por tempo excessivo.