O governo do presidente Donald Trump revogou, nessa terça-feira (3), uma política implementada durante a gestão de Joe Biden que orientava hospitais a realizarem abortos em casos de emergência. A medida fazia parte dos esforços democratas para garantir acesso à prática, mesmo após a revogação do direito federal ao aborto pela Suprema Corte dos Estados Unidos em 2022.
Após a decisão histórica da Suprema Corte, que derrubou o precedente estabelecido por Roe v. Wade, o governo Biden emitiu diretrizes amparadas na Lei de Tratamento Médico de Emergência e Trabalho de Parto (Emtala, na sigla em inglês), de 1986. A norma exige que hospitais ofereçam atendimento emergencial a qualquer paciente, independentemente da capacidade de pagamento, e passou a ser usada para justificar abortos em situações médicas críticas.
Na época, a administração democrata interpretou a Emtala como uma obrigação legal para que hospitais prestassem esse tipo de serviço, mesmo em estados que restringem ou proíbem o aborto.
A revogação da diretriz foi confirmada pelos Centros de Serviços Medicare e Medicaid, órgão vinculado ao Departamento de Saúde e Serviços Humanos, liderado pelo secretário Robert F. Kennedy Jr. Em nota, a entidade afirmou que continuará aplicando a legislação federal vigente, mas buscará “esclarecer eventuais dúvidas legais e a instabilidade gerada pelas ações da administração anterior”.