Nessa quarta-feira (23), um tribunal de apelações decidiu contra a eliminação da cidadania por nascimento nos Estados Unidos, proposta por meio de uma ordem executiva do presidente Donald Trump .
Além de confirmar uma decisão anterior de um tribunal de instância inferior, a corte considerou “inconstitucional” a medida e proibiu sua implementação em todo o país. A ação judicial foi movida por quatro estados governados por democratas — Washington, Arizona, Illinois e Oregon — e marca a primeira vez que um tribunal de apelações se pronuncia sobre o tema.
Por dois votos a um, os juízes decidiram derrubar a ordem executiva. “O tribunal distrital concluiu corretamente que a interpretação proposta na Ordem Executiva, que nega a cidadania a muitas pessoas nascidas nos Estados Unidos, é inconstitucional. Concordamos integralmente”, escreveram os magistrados.
Menos de um mês atrás, a Suprema Corte dos EUA emitiu uma decisão que limita o poder de juízes federais de conceder liminares de alcance nacional. No entanto, o Tribunal de Apelações do Nono Circuito, na Califórnia, considerou que, em casos como este — envolvendo ações coletivas ou estados —, é permitido emitir liminares de abrangência nacional quando necessário.
Mesmo que seus estados reconheçam a cidadania por nascimento, os autores da ação argumentaram que seriam “irreparavelmente prejudicados” caso outros estados deixassem de fazê-lo.
Segundo a decisão, os estados “não receberiam reembolso federal por atendimento médico e serviços sociais prestados a crianças que não seriam mais consideradas cidadãs de acordo com a Ordem Executiva, além de incorrerem em custos administrativos substanciais para cumprir a medida”.
Trump assinou a ordem executiva em seu segundo dia de mandato, visando eliminar a cidadania por nascimento para filhos de imigrantes indocumentados e de migrantes com vistos temporários.