A rede social de Elon Musk , o X, conhecido anteriormente como Twitter, declarou apoio às sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump , por meio de um comunicado. O alvo das sanções é o ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de cancelar o visto de Moraes, Trump também impôs outras sanções por meio da Lei Magnitsky. Ele não foi o único ministro a ter o visto cancelado — outros sete ministros do Supremo também receberam a “punição”.
“O X elogia a resposta decisiva da administração Trump ao excesso do Supremo Tribunal brasileiro, sancionando Moraes sob a Lei Global Magnitsky e revogando seu visto”, diz um trecho do comunicado publicado nesta sexta-feira 8. “Essas ações estabelecem um precedente para uma dissuasão mais ampla.”
A rede social afirma, no comunicado, que as ações do republicano fortalecem a defesa da liberdade de expressão em um cenário internacional marcado por crescentes restrições a esse direito fundamental.
O X ainda destacou que governos de diferentes países têm recorrido à repressão de vozes dissidentes, atingindo plataformas digitais e cidadãos americanos.
De acordo com a plataforma, que menciona o Brasil como exemplo, Alexandre de Moraes tem promovido, no país, bloqueios e violações do devido processo legal, incluindo a proibição do X em 2024, por não acatar ordens judiciais sigilosas para censurar perfis — entre eles os de políticos e jornalistas norte-americanos.
Marco Civil da Internet
A plataforma também citou a decisão recente do STF que considera inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet. A medida elimina proteções que intermediários digitais possuíam contra responsabilização por conteúdo de terceiros.
Além de agravar as preocupações sobre censura, o X acredita que a ação representa a perda de uma garantia essencial para a livre expressão online.
Outras regiões, além do Brasil, também foram alvos de críticas pelo comunicado, como a União Europeia e a aplicação da Lei de Serviços Digitais, que, de acordo com a empresa, serve como instrumento de censura, e a atuação do Comissário de Segurança Digital na Austrália, que exigiu remoções de conteúdo globalmente.
As normas que obrigam plataformas a excluir conteúdos considerados nocivos e implementar verificações de idade, impostas pela Índia e pelo Reino Unido, também foram citadas.
O governo dos Estados Unidos, de acordo com o X, enfrenta um contexto internacional de decisões autocráticas e regulamentações que favorecem o controle do pensamento em detrimento das liberdades individuais.
A plataforma conclui que apoiar medidas nesse sentido é fundamental para preservar valores democráticos e garantir uma internet aberta e plural em escala global.