A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, em sessão extraordinária realizada na quinta-feira (12), o projeto de lei que institui um novo Código Penal Juvenil e reduz para 14 anos a idade mínima de responsabilidade penal no país.
A proposta foi aprovada por 149 votos favoráveis e 100 contrários, sem abstenções. O texto também estabelece penas que podem chegar a 15 anos de prisão para adolescentes envolvidos em crimes considerados graves, como homicídio, abuso sexual e sequestro. O projeto segue agora para análise do Senado e, se aprovado, será encaminhado para sanção do presidente Javier Milei .
A redução foi comemorada pelo presidente argentino. “Um cidadão de 14 anos que participa de um delito compreende a gravidade de seus atos. Sustentar o contrário é subestimar a sociedade e abandonar as vítimas. A atual Reforma Criminal Juvenil permaneceu inalterada por 46 anos. Pela primeira vez desde o retorno da democracia, está sendo promovida uma atualização abrangente da Lei da Infância e da Juventude”, disse.
Segundo o jornal Clarín, a votação ocorreu em meio à comoção nacional após o assassinato do adolescente Jeremías Monzón, de 15 anos, morto a facadas por menores de idade na província de Santa Fé no fim do ano passado, caso que intensificou o debate sobre a legislação penal juvenil.
A relatora do projeto e presidente da Comissão de Legislação Penal, a deputada Laura Rodríguez Machado, criticou a legislação vigente, criada durante o regime militar. “A lei atual é de 1980, promulgada em uma época em que os princípios democráticos não estavam em vigor”, declarou.
Machado ressaltou que o novo modelo busca priorizar a recuperação dos adolescentes e garantir salvaguardas no cumprimento das penas. “Em hipótese alguma abrigaremos menores com adultos. Estamos oferecendo garantias, em um processo legítimo, de que a prisão será o último recurso”, afirmou.
A deputada acrescentou ainda que o texto prevê maior participação das famílias das vítimas e acompanhamento individual dos casos. “As famílias serão incorporadas ao processo e haverá a função de um supervisor para acompanhar cada situação”, concluiu.