A Assembleia Nacional da Venezuela , parlamento controlado pelo chavismo, aprovou nesta quinta‑feira (19) de forma definitiva um projeto de lei de anistia para presos políticos, um marco legislativo considerado histórico no país sul‑americano. O texto já foi sancionado pela ditadora interina Delcy Rodríguez , abrindo caminho para a possível libertação de centenas de detidos por motivos políticos ao longo das últimas décadas.
A aprovação da lei ocorre cerca de um mês após a captura do ditador Nicolás Maduro por forças dos Estados Unidos em janeiro, episódio que intensificou a pressão internacional — especialmente da Casa Branca — para mudanças políticas profundas e avanços rumo a uma transição democrática no país.
O que prevê a nova lei
O texto da lei de anistia delimita os contextos em que a anistia será aplicada, abrangendo episódios de crise política e social ocorridos desde 1999 — início da era chavista com Hugo Chávez — até 2025, como:
- o golpe de abril de 2002;
- a paralisação petrolífera de 2002‑2003;
- ciclos de protestos em 2004, 2007, 2009, 2013, 2014, 2017 e 2019;
- manifestações relacionadas às eleições presidenciais de 2024 e outros eventos recentes.
No entanto, a lei exclui pessoas envolvidas em ações armadas ou de força contra a população, a soberania ou a integridade territorial da Venezuela, bem como casos de crimes graves, conforme trechos do texto e análises de veículos internacionais.
Implementação e críticas
Após a aprovação, o presidente do Parlamento, Jorge Rodríguez, também anunciou a formação de uma comissão especial com 23 deputados para implementar mecanismos que garantam o cumprimento da lei, incluindo a revisão de casos específicos segundo os critérios definidos no texto.
A lei pode beneficiar centenas de detidos por motivos políticos na Venezuela. Nos últimos dias, a ONG Foro Penal estimou que pelo menos 448 presos políticos foram libertados recentemente, mas ainda permanecem entre 600 e 644 detentos por razões políticas no país.
Apesar de a medida ser vista como um passo importante, ela também gerou controvérsia. Pontos como a exigência de que beneficiários se submetam à Justiça para acessar a anistia — ainda que haja representatividade por advogados para quem está no exterior — preocupam opositores exilados, que questionam a segurança jurídica e a abrangência da lei.
Repercussão popular
A aprovação da lei ocorreu em meio a protestos e greves de fome de familiares de presos políticos, que exigem a liberdade plena dos detidos e defendem que a anistia seja ampla e sem restrições, refletindo um grande clamor social por justiça e mudanças no cenário político venezuelano.
Contexto: A medida representa uma reviravolta no discurso oficial venezuelano, que por anos negou a existência de presos políticos, e indica uma resposta do governo de Delcy Rodríguez às demandas internas e à pressão externa por reformas institucionais e liberdades civis.