A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada desta sexta-feira (20), o projeto de reforma trabalhista proposto pelo presidente Javier Milei. A medida, considerada estratégica pelo governo para atrair investimentos e reinserir o país no mercado global, agora retorna ao Senado para a sanção definitiva após alterações no texto.
A chamada Lei de Modernização Trabalhista foi aprovada por 135 votos favoráveis, 115 contrários e nenhuma abstenção. O projeto já havia recebido sinal verde do Senado no último dia 11, mas precisou ser modificado para destravar a votação na Câmara.
Entre as mudanças, o governo aceitou retirar o artigo que previa a redução do pagamento ao trabalhador afastado por doença de 100% para 75% ou 50%, conforme o caso. A proposta atingia situações em que o problema de saúde não estivesse relacionado ao trabalho, como acidentes ocorridos durante atividades esportivas no tempo livre — ponto que gerou forte resistência entre parlamentares e sindicatos.
Críticos afirmam que o pacote representa um retrocesso nos direitos trabalhistas. O deputado Sergio Palazzo, do bloco peronista União pela Pátria (UxP), afirmou que a proposta “contrabandeia, sob o rótulo de modernização, a regressão mais brutal dos direitos dos trabalhadores que o povo argentino já conheceu”. Antes da votação, o parlamentar também declarou que o texto deve ser questionado judicialmente por supostas inconstitucionalidades. “Veremos uma cascata de pedidos de inconstitucionalidade nos tribunais”, disse.
Entre os principais pontos da reforma estão a mudança na base de cálculo das indenizações por demissão, o que tende a reduzir os valores pagos aos trabalhadores, e a criação de um banco de horas extras, que poderá ser compensado com folgas, sem pagamento adicional.
A proposta também restringe o direito de greve ao ampliar a lista de atividades consideradas essenciais, que deverão manter entre 50% e 75% dos serviços em funcionamento durante paralisações. Além disso, passam a ser classificadas como infrações “muito graves” ações como bloqueios, ocupações de estabelecimentos e atos que impeçam o trabalho de quem não aderir às greves.
Greve geral e protestos no dia da votação
O dia da votação foi marcado por greve geral e protestos nas ruas. Antes da sessão, que começou na quinta-feira, centenas de manifestantes se concentraram em frente ao Congresso, em Buenos Aires, para repudiar a reforma trabalhista. Houve registros de confrontos entre grupos de manifestantes e forças de segurança durante os atos.