A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia , comunicou nesta quinta-feira (26) que os países do bloco têm autorização para usar recursos do Fundo Social Europeu Plus (FSE+) para financiar abortos onde o procedimento seja considerado legal. Mulheres que vivem em países onde o aborto é proibido ou restrito também podem ter o deslocamento custeado pelo mesmo fundo.
Esse comunicado foi divulgado em Bruxelas, uma resposta ao movimento feminista europeu “My Voice, My Choice”, que defende o aborto. A Comissão Europeia justificou que os Estados-membros da UE que tenham interesse podem usar os recursos do FSE+ para “melhorar o acesso igualitário a serviços de saúde legalmente disponíveis e acessíveis, incluindo o aborto seguro”.
Nesse sentido, a Comissão negou o pedido do movimento feminista para a criação de um fundo específico para financiar abortos, visto que os recursos do FSE+ podem ser disponibilizados para esse fim.
Apenas a Polônia, Malta, Hungria e Eslováquia são os países da União Europeia que possuem leis que restringem o aborto. Na Polônia, ele é permitido apenas em casos de risco à vida ou à saúde da mulher e abuso sexual. Em Malta, o aborto é previsto apenas em casos em que a vida da mulher está em risco ou há perigo grave para a saúde da gestante.
Na Hungria e Eslováquia, há prazos determinados, mas que exigem o cumprimento de etapas obrigatórias com aconselhamento prévio e período de espera.