A plataforma de vídeos Rumble voltou a aparecer entre os aplicativos disponíveis para download no Brasil, cerca de um ano após ter seu funcionamento suspenso por decisão do ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida original foi tomada devido ao descumprimento de ordens judiciais, classificadas pela empresa canadense como “ilegais”.

Após relatos de que o aplicativo voltou a ser encontrado nas lojas virtuais no país, o advogado Martin De Luca, que representa o Rumble e a Trump Media — empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos — afirmou que não houve qualquer comunicação oficial da Justiça brasileira sobre a liberação da plataforma.

Foto: Reprodução/X
Rumble

Em publicação nas redes sociais, De Luca disse ver a possível retomada como um sinal positivo, mas ressaltou a necessidade de confirmação formal por meios legais. Segundo ele, até o momento, não houve notificação sobre o fim da proibição nem sobre a suspensão das multas diárias aplicadas à empresa. O advogado destacou ainda que o posicionamento do Rumble segue voltado à busca de uma solução definitiva, alinhada aos princípios da liberdade de expressão e do Estado de Direito.

A suspensão do Rumble no Brasil ocorreu em fevereiro do ano passado. Na ocasião, Moraes estabeleceu condições para que a plataforma pudesse voltar a operar no país, como a nomeação de um representante legal em território brasileiro, o bloqueio de perfis determinados pela Justiça — entre eles o do jornalista Allan dos Santos — e o pagamento de multas impostas pelo descumprimento das decisões.

Após a retirada da plataforma do ar no Brasil, o Rumble e a Trump Media ingressaram com uma ação na Justiça dos Estados Unidos contra o ministro do STF. As empresas alegam que as determinações do magistrado brasileiro violariam a soberania americana, a Constituição dos EUA e a legislação local, ao exigir, por exemplo, a remoção de conteúdos protegidos pelas leis do país, o fornecimento de dados de usuários americanos e a interrupção de transações financeiras realizadas em solo norte-americano.

Até o momento, não houve manifestação oficial do STF confirmando a liberação do aplicativo no Brasil.

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