El Salvador passará a permitir a aplicação de prisão perpétua a menores de idade a partir dos 12 anos. A medida entra em vigor no próximo dia 26 de abril, conforme publicação no Diário Oficial, e faz parte de um pacote de reformas constitucionais aprovadas pela Assembleia Legislativa.
A nova legislação estabelece que adolescentes poderão receber a pena máxima em casos de crimes considerados graves, como homicídio, feminicídio e estupro. A mudança representa um endurecimento significativo na política penal do país, especialmente no que diz respeito ao tratamento de menores em conflito com a lei.
Para viabilizar a aplicação da medida, o Legislativo promoveu alterações em diversas normas jurídicas. Entre elas estão o Código Penal, o Código Processual Penal, a Lei Especial Integral para uma Vida Livre de Violência para as Mulheres, a Lei Especial Contra Atos de Terrorismo e a Lei Penal Juvenil.
A iniciativa ocorre em meio a uma política de segurança mais rigorosa adotada pelo governo salvadorenho nos últimos anos, voltada ao combate à criminalidade e às gangues. No entanto, a decisão também deve gerar debate entre organizações de direitos humanos, que costumam criticar medidas que ampliam penas severas para menores de idade.