A ditadora interina da Venezuela, Delcy Rodríguez , anunciou nessa quinta-feira (23) o encerramento da aplicação da Lei de Anistia no país, apenas dois meses após a norma ter sido aprovada. A decisão ocorre enquanto ainda há 473 presos políticos detidos em prisões venezuelanas, segundo levantamento da ONG Foro Penal.
Durante o anúncio, Rodríguez não detalhou como funcionará o fim da medida nem explicou se haverá novas liberações dentro da própria lei, sancionada em 19 de fevereiro. Ela afirmou apenas que os casos que ficaram de fora do texto poderão ser analisados por outros mecanismos institucionais, como o Programa para a Paz e Convivência Democrática e a nova Comissão para a Reforma da Justiça Penal, instalada nesta semana.
Segundo a líder chavista, a anistia teve resultado positivo tanto no alcance quanto no número de beneficiados, apesar das críticas de setores que, segundo ela, tentam “perturbar os processos”.
Dados divulgados pela Foro Penal apontam que, desde janeiro, 768 presos políticos foram libertados no país, mas apenas 186 dessas solturas ocorreram diretamente por meio da Lei de Anistia. A organização afirma que ainda restam 473 pessoas presas por motivação política.
O processo de libertação começou após a captura de Nicolás Maduro em uma operação militar dos Estados Unidos no início do ano. Após o episódio, o comando do regime chavista passou a ser exercido por Delcy Rodríguez.
A ONG Foro Penal critica a legislação por considerar que ela exclui grande parte dos presos políticos. Embora a norma alcance detenções realizadas desde 1999, a concessão da liberdade ficou restrita a pessoas ligadas a apenas 13 episódios específicos registrados ao longo de 13 anos diferentes.
O regime venezuelano sustenta que os demais detidos respondem por crimes comuns e não por perseguição política, argumento rejeitado pela oposição e por entidades de direitos humanos.
Após a declaração de Rodríguez, o partido oposicionista Primero Justicia afirmou que uma verdadeira transição política só será possível quando todos os presos políticos, civis e militares, estiverem completamente em liberdade. A legenda também voltou a classificar a Lei de Anistia como limitada e excludente.