O governo dos Estados Unidos passou a considerar oficialmente o Primeiro Comando da Capital ( PCC ) e o Comando Vermelho ( CV ) como organizações terroristas estrangeiras. A medida entrou em vigor nesta sexta-feira (5) e amplia os mecanismos legais disponíveis para que autoridades norte-americanas combatam as atividades das duas maiores facções criminosas do Brasil.
A decisão foi adotada pelo governo do presidente Donald Trump e enquadra os grupos na categoria de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês), uma das classificações mais rigorosas previstas na legislação dos Estados Unidos.
Segundo o Departamento de Estado norte-americano, PCC e Comando Vermelho possuem atuação transnacional e estão entre as organizações criminosas mais violentas da América Latina, com atividades que afetam interesses de segurança dos EUA.
Medida amplia sanções e investigações
Antes da nova classificação, as duas facções já estavam sujeitas a sanções financeiras por integrarem listas de entidades bloqueadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Com a mudança, Washington passa a contar com instrumentos mais amplos para investigar, processar e sancionar pessoas, empresas ou organizações que mantenham vínculos com os grupos criminosos.
Na prática, as autoridades americanas poderão bloquear ativos, congelar contas bancárias e restringir operações financeiras relacionadas às facções ou a indivíduos apontados como colaboradores.
As medidas também podem atingir pessoas e empresas acusadas de fornecer apoio financeiro, material ou logístico aos grupos, mesmo que de forma indireta.
Enquadramento segue modelo usado contra grupos terroristas
A designação coloca PCC e Comando Vermelho sob a mesma estrutura jurídica utilizada pelos Estados Unidos para combater organizações terroristas internacionais, cartéis de drogas e grupos armados transnacionais.
Além da inclusão na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras, as facções já haviam sido classificadas anteriormente como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT), outra categoria utilizada pelo governo norte-americano para aplicação de sanções.