Uma empresa com apenas um mês de funcionamento ganhou um contrato milionário sem licitação com a Prefeitura de Timon , administrada pelo prefeito Rafael Brito (PSB). Trata-se da construtora Aprimore Incorporação & Engenharia Ltda , contratada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) por mais de R$ 12 milhões.
A Aprimore Incorporação foi aberta em 7 de janeiro deste ano, segundo dados da Receita Federal, e fechou o contrato com a prefeitura no dia 17 de fevereiro, pouco mais de um mês após ser criada.
O contrato foi celebrado no valor de R$ 12.762.967,51 (doze milhões, setecentos e sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e um centavos), e tem como objeto a reforma de 11 escolas de tempo integral do município.
Anteriormente, o valor previsto era de R$ 13.221.413,76 (treze milhões, duzentos e vinte e um mil, quatrocentos e treze reais e setenta e seis centavos), entretanto, no dia 8 de maio a Prefeitura de Timon publicou, no Diário Oficial do Município, uma retificação, alterando o montante a ser pago a empresa.
Lei de Licitações
A Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações) estabelece as diretrizes e normas que regem as contratações na administração pública. O dispositivo prevê que a modalidade dispensa de licitação é uma alternativa aos gestores apenas em casos excepcionais, quando a competição é inviável, seja pela natureza do serviço ou exclusividade do fornecedor.
Contratos na mira do Ministério Público
Contratos sem licitação podem ser investigados pelo Ministério Público, caso sejam formalizados fora das hipóteses legais. Em muitos casos, as promotorias chegam a pedir a anulação de contratações, quando há indícios de irregularidades.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Rafael Brito não se manifestou sobre o caso.