A Prefeitura de Timon , comandada pelo prefeito Rafael Brito (PSB), assinou contrato no valor de R$ 2.725.731,89 para aquisição de kits escolares que apresenta indícios de superfaturamento. O documento, já publicado, revela valores significativamente superiores aos praticados no mercado, gerando questionamentos sobre possíveis danos ao erário público.
A compra foi realizada através de adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2025 do Consórcio CODAP, sediado em Minas Gerais. A empresa contratada é a Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda , com sede em Serra, no Espírito Santo. A escolha por fornecedores de outros estados, em detrimento de empresas maranhenses, levanta questionamentos sobre a valorização da economia local e possível redução de custos logísticos.
Diferenças alarmantes nos preços
Uma análise comparativa com a Ata FNDE Norte-Nordeste, vigente até agosto de 2025, expõe discrepâncias expressivas nos valores. O Kit da Educação Infantil foi contratado por R$ 136,12, quando o valor de referência é de R$ 43,63, representando uma diferença de 212%. O Kit dos Anos Iniciais custou R$ 83,90 contra R$ 24,69 de referência, uma diferença de 240%. Já o Kit dos Anos Finais foi adquirido por R$ 77,87, enquanto o valor de referência é de R$ 32,04, diferença de 143%. A diferença total entre os valores contratados e os de referência ultrapassa R$ 1,8 milhão, representando mais da metade do montante total do contrato.
Questionamentos sobre transparência
Embora os kits escolares sejam reconhecidamente importantes para os estudantes da rede pública municipal, a magnitude das diferenças de preços levanta suspeitas legítimas sobre a regularidade do processo licitatório. A documentação está disponível e os valores são objetivos, facilitando a análise técnica do caso. O cenário demanda esclarecimentos urgentes da administração municipal sobre os critérios utilizados na escolha do fornecedor e na formação dos preços.
Cobrança por Investigação
O caso já desperta atenção para a necessidade de investigação pelos órgãos de controle. O Ministério Público do Maranhão possui elementos concretos para examinar a legalidade e economicidade do processo, considerando que o contrato está assinado e publicado, os preços estão devidamente documentados, as diferenças são mensuráveis e objetivas, e há parâmetros de comparação estabelecidos pelo FNDE.
A população timonense, que custeia essas despesas através dos tributos municipais, tem o direito de receber explicações sobre a aplicação dos recursos públicos. A transparência na gestão não representa concessão, mas obrigação legal e ética fundamental de qualquer administrador público.
O caso permanece em análise e aguarda posicionamento oficial tanto da Prefeitura de Timon quanto dos órgãos de controle competentes.
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Outro lado
Procurada pelo GP1 , a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Timon não se posicionou sobre o caso até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para esclarecimentos.