A Justiça do Maranhão condenou o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís a corrigirem irregularidades no Hospital Municipal Djalma Marques, conhecido como Socorrão I, e a realizarem concurso público para contratação de médicos. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins.
Entre as determinações, está a proibição do uso de carros de anestesia como respiradores no pós-operatório e da utilização de salas de recuperação como enfermarias. A sentença também exige a presença de médicos e fisioterapeutas nessas áreas, além da adequação do número de leitos cirúrgicos e de UTI. O descumprimento pode levar à interdição parcial dos serviços.
O município e o hospital têm prazo de 60 dias para apresentar alvará sanitário atualizado, comprovando a regularização. Caso contrário, poderão sofrer suspensão ou interdição das atividades. A decisão também estabelece multa diária de mil reais por obrigação não cumprida, com valores destinados ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
Além disso, estado e prefeitura terão até 180 dias para realizar concurso público para médicos e 360 dias para implementar um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). A ação do MP foi baseada em denúncias e inspeções que apontaram problemas como falta de profissionais, estrutura precária, uso inadequado de equipamentos e número insuficiente de leitos na unidade.