O Tribunal de Justiça do Maranhão aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra os empresários piauienses Alano de Sousa Rodrigues e José Gomes da Silva Neto por crime contra a ordem tributária, no qual os dois são acusados de deixar de recolher mais de R$ 119 mil em ICMS declarado à Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-MA), por meio da empresa ND Distribuidora de Alimentos Ltda EPP, sediada em Timon (MA). A decisão foi dada pelo juiz Clênio Lima Corrêa, titular da 2ª Vara Criminal de Timon.
De acordo com a denúncia, o Ministério Público identificou que a empresa, representada pelos dois empresários, deixou de repassar ao Estado valores referentes ao ICMS nos meses de abril de 2018, novembro de 2018 e abril de 2019. O montante total, apurado pela Sefaz-MA, foi de R$ 119.368,07, distribuído em três Certidões de Dívida Ativa (CDAs) e constatado após auditoria fiscal. A irregularidade foi enquadrada na Lei nº 8.137/90, que trata de crimes de sonegação fiscal, e também prevê agravante quando o delito envolve o comércio de bens essenciais à vida ou à saúde.
Os autos apontam que a ND Distribuidora de Alimentos Ltda EPP atuava no comércio atacadista de produtos alimentícios, cereais e artigos de escritório, além de fornecer alimentos preparados para empresas e cantinas. Mesmo declarando as operações à Sefaz, a empresa teria deixado de efetuar o recolhimento do imposto dentro do prazo legal.
A denúncia também destaca que o Ministério Público tentou promover mediação tributária com os investigados antes de ajuizar a ação, mas a tentativa foi frustrada pelo não comparecimento dos representantes da empresa à audiência convocada.
Com a denúncia aceita, o juiz determinou a citação dos réus para apresentarem defesa por escrito no prazo de dez dias. No caso de Alano de Sousa Rodrigues, residente em Batalha (PI), o Tribunal expediu uma carta precatória criminal à Justiça do Piauí para efetuar a citação. O magistrado ainda advertiu que, caso os acusados não constituam advogado particular, a defesa será assumida pela Defensoria Pública do Maranhão.
Segundo o despacho judicial, a denúncia preencheu todos os requisitos legais previstos no Código de Processo Penal, demonstrando indícios suficientes de autoria e materialidade.
Outro lado
Os empresários Alano de Sousa Rodrigues e José Gomes da Silva Neto não foram localizados. O espaço segue aberto para esclarecimentos.