A Polícia Federal no Maranhão deflagrou a Operação "Finita Servus" na manhã desta sexta-feira (07), em conjunto com a Delegacia de Polícia Federal em Lages/SC, para dar cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão na investigação que apura crime de tráfico de pessoas e submissão à condição análoga de escravo. Os alvos foram cumpridos nas cidades de Santa Inês/MA, Centro Novo do Maranhão/MA e na cidade de São Joaquim-SC.
As investigações tiveram início logo depois que as vítimas retornaram do estado de Santa Catarina para o Maranhão e resolveram levar o caso ao conhecimento da autoridade policial.
A Polícia Federal apurou que trabalhadores oriundos do estado do Maranhão eram aliciados, mediante fraude e abuso da condição de vulnerabilidade das vítimas com a promessa de trabalho, alojamento e alimentação pagos pela empresa contratante para, em seguida, serem levados ao estado de Santa Catarina.
Quando as vítimas chegaram ao destino, acabaram descobrindo que foram enganados, sendo ainda obrigados a residir em alojamentos abarrotados, sem condições mínimas de viver com dignidade, bem como, com parte do salário e documentos retidos pelos empregadores com a justificativa de pagamento pelas despesas do período, caracterizando, dessa forma, o tráfico de pessoas com a elementar de redução a condição análoga à de escravo.
Os investigados poderão responder por crimes de reduzir alguém a condição análoga à de escravo (Art. 149 do CPB) e de tráfico de pessoas (Art. 149-A, II do CPB), dentre outros, podendo as penas somadas chegarem a 16 (dezesseis) anos de reclusão e multa. A operação foi denominada FINITA SERVUS, termo oriundo do Latim utilizado no Império Romano indicando o fim da escravidão.
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