O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu manter o pagamento de auxílio às vítimas atingidas pelo rompimento da barragem em Brumadinho. A medida ocorreu após a mineradora Vale apresentar recurso solicitando a derrubada da decisão da primeira instância que havia determinado a manutenção do Novo Auxílio Emergencial (NAE).
A decisão foi tomada pela 19ª Câmara Cível da Corte, que realizou uma análise do agravo de instrumento apresentado pela empresa. Os desembargadores votaram pela continuidade do benefício, mantendo, assim, a obrigação da mineradora de financiar os pagamentos mensais às comunidades afetadas pela tragédia.
O benefício funciona como uma compensação financeira temporária para as pessoas impactadas pelo desastre até que as condições de vida e renda na região sejam restabelecidas.
A ação foi movida por entidades que representam moradores atingidos, que solicitaram à Justiça a retomada do pagamento do auxílio emergencial sem reduções no valor pago aos beneficiários. A Vale ainda pode recorrer a tribunais superiores para tentar reverter o entendimento.
O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho aconteceu em janeiro de 2019 e deixou 272 mortos, sendo considerado um dos maiores desastres socioambientais da história do país.